Termos de Uso

Termos de Uso — Pacientes

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma MeuMedico (a "Plataforma"), você ("Paciente") declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Natureza do Serviço

A Plataforma é uma intermediadora tecnológica que conecta Pacientes a profissionais médicos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM). A Plataforma não presta serviços médicos — quem realiza o atendimento é o médico autônomo contratado por meio do nosso ambiente.

3. Cadastro e Veracidade dos Dados

• O Paciente deve fornecer dados pessoais e de saúde verídicos, completos e atualizados.
• A omissão ou falsidade de informações pode comprometer o diagnóstico e isenta a Plataforma e o médico de responsabilidade.
• O Paciente é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso.

4. Agendamento, Cancelamento e Não Comparecimento (No-Show)

4.1. Cancelamento pelo Paciente

• Cancelamento com antecedência mínima de 12 horas: o Paciente tem direito ao estorno integral do valor pago, descontadas as taxas da operadora de pagamentos (Asaas), que são não-reembolsáveis.
• Cancelamento com menos de 12 horas: o valor pago não é reembolsado, mas o Paciente preserva o direito de remarcação previsto na cláusula 4.3.

4.2. Não Comparecimento (No-Show)

• Caso o Paciente não compareça à consulta no horário agendado, o médico marcará o atendimento como "não comparecido" (no-show), mediante justificativa obrigatória registrada na Plataforma.
• O valor pago não será estornado, dado que o médico bloqueou sua agenda em favor do Paciente.

4.3. Direito de Remarcação Única

• Em caso de no-show, o Paciente tem direito a 1 (uma) remarcação gratuita com o mesmo médico, dentro do prazo configurado pela Plataforma (atualmente: 30 dias a contar da data da consulta original).
• Para remarcar, o Paciente deve fornecer justificativa por escrito sobre o motivo da ausência. A solicitação será encaminhada ao médico para aceite, conforme cláusula 4.4.
• Caso o médico não possua horários disponíveis dentro da janela de remarcação, a Plataforma realizará o estorno automático do valor pago, descontadas as taxas da operadora.
• Limite máximo: apenas 1 remarcação é permitida. Caso o Paciente também não compareça à consulta remarcada, o direito de novo atendimento é definitivamente perdido, sem direito a estorno.

4.4. Aceite do Médico

A solicitação de remarcação é submetida ao médico para confirmação, da mesma forma que um agendamento original. O médico confirmará apenas o horário escolhido pelo Paciente entre os slots por ele já disponibilizados.

5. Consultas de Retorno

• Alguns médicos optam por oferecer consulta de retorno gratuita dentro de uma janela de tempo definida (ex.: 15 dias após a consulta original).
• Quando aplicável, ao final da consulta original, o Paciente poderá agendar o retorno diretamente, escolhendo entre os horários disponíveis do médico.
• O retorno está sujeito ao aceite do médico, da mesma forma que uma consulta regular.
• O retorno deve ser agendado dentro da janela definida pelo médico — após esse prazo, o direito ao retorno gratuito expira.

6. Estornos e Reembolsos

• Todo estorno está sujeito ao desconto das taxas da operadora de pagamentos (Asaas), mesmo nos casos de cancelamento dentro do prazo. Essas taxas são repassadas pela operadora e não retornam à Plataforma.
• Estornos são processados na forma de pagamento original em até 7 dias úteis (cartão de crédito) ou 1 dia útil (PIX), conforme regras da operadora.

7. Telemedicina e Limitações

• A consulta por telemedicina está sujeita às normas da Resolução CFM nº 2.314/2022 e legislação correlata.
• O médico pode, a seu critério, recomendar atendimento presencial caso entenda que a teleconsulta não é suficiente. Nesse caso, o Paciente não terá estorno, pois o serviço de avaliação foi prestado.
• A Plataforma não é indicada para emergências médicas. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou dirija-se ao serviço de urgência mais próximo.

8. Privacidade e Dados de Saúde

A Plataforma trata dados pessoais de saúde como dados sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Detalhes completos estão na nossa Política de Privacidade.

9. Avaliações

O Paciente poderá avaliar o atendimento após a consulta. As avaliações são moderadas para impedir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole o sigilo médico.

10. Disposições Finais

• A Plataforma poderá atualizar estes termos. Mudanças materialmente relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
• Foro eleito: Comarca da sede da Plataforma, com renúncia a qualquer outro.